Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo
Código FlorestalApós aprovado na Câmara, o texto não volta mais ao
Senado. O próximo passo é a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff
Publicação: 25/04/2012 19:05 Atualização: 25/04/2012 20:24
Brasília - O plenário da
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto base do novo Código
Florestal com as mudanças propostas pelo relator da matéria, deputado Paulo
Piau (PMDB-MG). Após horas de discussões, os deputados aprovaram por 274 votos a
174 e 2 abstenções, as mudanças feitas pelo relator ao texto aprovado pelo
Senado, contrariando a orientação do governo e dos ambientalistas.
O plenário,
de forma simbólica, também acatou os dispositivos aprovados pelos senadores que
receberam parecer favorável de Piau. Neste momento, os deputados analisam 14
destaques apresentados por vários partidos políticos para mudar o parecer do
relator.
O governo e os ambientalistas defendiam o texto
aprovado pelos senadores e enviado à Câmara para nova votação, com o argumento
de que, no Senado, a proposta havia sido acordada com o setor produtivo e com
os ambientalistas, e que também contou com a aprovação de deputados.
Polêmica
A
recuperação de áreas desmatadas às margens de rios - principal polêmica do
Código Florestal - foi aprovada pela Câmara. As propriedades rurais que têm
rios com até 10 metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros a
cada margem. Essa regra tem atenuantes para pequenas propriedades, obrigadas a
recuperar uma extensão menor da vegetação nativa, de acordo com o texto que
continua em votação no plenário da Câmara na noite desta quarta-feira.
O resultado significa que os ruralistas, apesar
de exibirem uma larga maioria de votos na Câmara, perderam na questão mais
importante em jogo nessa última etapa da votação da reforma do Código Florestal
antes de o projeto seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Antes mesmo do início da votação, o relator
Paulo Piau (PMDB-MG) teve de mudar mais uma vez seu texto porque a liberação da
exigência de os produtores rurais recuperarem uma parte das Áreas de
Preservação Permanente (APP), conforme desejava, não podia ser levada adiante,
por limites estabelecidos pelas regras de votação. A exigência havia sido
aprovada pela Câmara e pelo Senado e não poderia simplesmente desaparecer.
"O governo ganhou por W.O., por uma questão
do regimento", disse o relator. "Tem muita gente de cabeça baixa
aqui", completou Piau, que também é produtor rural e integrante da Frente
Parlamentar da Agropecuária.
O texto do relator foi aprovado por 90 votos de
diferença, 1 voto a menos do que os ruralistas conseguiram reunir em maio, na
maior derrota política imposta à presidente Dilma Rousseff em seu primeiro ano
de mandato. Na ocasião, a Câmara dispensou os produtores rurais de recuperarem
áreas desmatadas até 2008, o que equivalia à anistia aos desmatadores. O placar
registrou 274 votos a favor do relatório de Paulo Piau contra 184 de apoio à
proposta defendida por Dilma Rousseff.
FONTE: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/04/25/interna_politica,291027/camara-dos-deputados-aprova-texto-base-do-novo-codigo-florestal.shtml
